1. Definições
Nestes Termos de Uso:
“WIPO for Creators” é um consórcio liderado pela OMPI.
Os termos "Creators Learn Intellectual Property", "CLIP" e "Plataforma CLIP" designam o sistema online que armazena conteúdo multimídia e recursos destinados a conscientizar e a ampliar os conhecimentos sobre os direitos de propriedade intelectual dos criadores e sobre os processos a eles relacionados e necessários para que os criadores sejam reconhecidos e compensados de forma justa por seu trabalho, independentemente de suas condições geográficas, culturais ou econômicas. Refere-se também a qualquer produto relacionado, incluindo as APIs CLIP e o Aplicativo Móvel CLIP. Será considerado que qualquer referência a Creators Learn Intellectual Property, CLIP ou CLIP Platform nos presentes Termos de Uso inclui a Conta de Usuário CLIP e a Conta API CLIP.
"Usuário" se refere a qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma CLIP.
2. Uso da CLIP
2.1
A CLIP permite que o Usuário acesse e faça uso de seu conteúdo online gratuitamente, sujeito às condições descritas nestes Termos de Uso. a CLIP é fornecida para fins de informação pública e o Usuário não deve :
a. usar a CLIP excessivamente em detrimento de outros Usuários;
b. realizar aquisição em massa, download em massa ou armazenamento em massa de conteúdo;
c. realizar cópia em massa, reformatação em massa, compartilhamento em massa ou redistribuição em massa de conteúdo;
d. realizar web scraping;
e. tentar processar qualquer coisa através da CLIP que contenha malware ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da CLIP, ou prejudicar qualquer outro Usuário;
f. realizar qualquer outro uso abusivo ou usar a CLIP para qualquer fim que seja ilegal ou não pretendido pela OMPI para Criadores.
2.2
Em nenhuma circunstância o conteúdo e os recursos disponibilizados pela CLIP poderão ser transformados, adaptados, reutilizados comercialmente, explorados, vendidos ou sublicenciados de qualquer forma sem a permissão prévia por escrito da OMPI para Criadores.
2.3
Ao fazer uso do conteúdo disponibilizado na CLIP, o Usuário deverá reconhecer a CLIP como a fonte da seguinte forma: "Creators Learn Intellectual Property (CLIP), OMPI para Criadores, https:// xxx, último acesso [dia]-[mês]-[ano]" e deverá incluir a seguinte isenção de responsabilidade: "A OMPI para Criadores não se responsabiliza pela integridade ou precisão do conteúdo aqui contido, em particular devido, mas não limitado, a qualquer exclusão, manipulação ou reformatação de conteúdo que possa ter ocorrido fora de seu controle".
2.4
A OMPI para Criadores se reserva o direito de bloquear o acesso à CLIP, a seu critério exclusivo, quando for considerado que o uso da CLIP não está em conformidade com estes Termos de Uso.
3. Conta de Usuário CLIP
3.1
O Usuário poderá criar uma Conta de Usuário CLIP para armazenar seus dados pessoais, facilitar a autenticação e permitir o acesso ao conteúdo salvo e a outros recursos relacionados à experiência do usuário.
3.2
A Conta de Usuário CLIP é uma conta única e pessoal mantida por um usuário individual. Se a Conta de Usuário CLIP for usada para representar uma empresa, uma organização, um autor ou um titular de qualquer propriedade intelectual, o Usuário certifica que está autorizado a fazê-lo. A Conta de Usuário CLIP não deve ser usada para se tentar passar-se por outra pessoa ou para passar-se por outra pessoa.
3.3
Os dados fornecidos durante a criação da Conta de Usuário CLIP e quaisquer edições subsequentes desses dados devem ser verdadeiros e exatos e devem ser mantidos como tal pelo Usuário.
3.4
Para abrir uma Conta de Usuário CLIP, o Usuário precisa escolher um nome de usuário e uma senha ("dados de login"). Os dados de login do Usuário são pessoais e confidenciais. O Usuário será responsável por quaisquer danos decorrentes de, ou em conexão com a divulgação de seus dados de login para qualquer outra pessoa. O Usuário concorda em entrar imediatamente em contato com a OMPI para Criadores para assinalar qualquer uso não autorizado de seus dados de login, assim que tiver conhecimento da ocorrência. Em tais circunstâncias, aconselha-se que o Usuário também altere rapidamente sua senha.
3.5
A OMPI para Criadores reserva-se o direito de revogar qualquer Conta de Usuário CLIP a seu exclusivo critério, caso tenha havido um período de inatividade indicando que a Conta de Usuário CLIP já não está sendo usada.
4. Conta API CLIP
4.1
A OMPI para Criadores disponibiliza uma API por meio da qual terceiros autorizados poderão acessar o Glossário CLIP, um repositório abrangente de terminologia da indústria musical, para integrar definições no conteúdo de seu aplicativo móvel ou de seu aplicativo baseado na web.
4.2
A concessão do acesso à API faz-se a exclusivo critério da OMPI. Para solicitar acesso, terceiros devem enviar um e-mail para wipoforcreators@wipo.int, com os seguintes dados:
Nome do site ou da plataforma
Descrição do site ou da plataforma
Uso pretendido da API
Dados para contato
Foco geográfico da base de usuários
4.3
Cada Conta API CLIP é única e exclusiva ao terceiro autorizado. As credenciais da conta não devem ser partilhadas com nenhuma outra parte e só podem ser utilizadas para fins específicos aprovados pela OMPI.
4.4
Os usuários da API, ao exibir definições, devem atribuir a fonte à CLIP. As exigências específicas relativas à atribuição da fonte e à formatação estão detalhadas no Guia de Uso da API CLIP, que será fornecido pela OMPI para Criadores.
4.5
A OMPI para Criadores reserva-se o direito de suspender ou revogar qualquer Conta API CLIP a seu exclusivo critério, incluindo, mas não somente, em casos de: i) inatividade prolongada, ii) violação dos presentes Termos de Uso, iii) uso indevido da API, iv) alterações nas exigências operacionais da OMPI. Sempre que possível, a OMPI dará aviso prévio razoável de tal suspensão ou revogação.
5. Nível do serviço
5.1
A OMPI para Criadores toma todas as medidas necessárias para garantir a disponibilidade máxima da Plataforma CLIP 24 horas por dia, 7 dias por semana. A plataforma pode, no entanto, ficar indisponível de tempos em tempos para manutenção programada ou devido a circunstâncias imprevistas. Sempre que possível, serão publicadas informações sobre a indisponibilidade ou sobre a manutenção dos serviços.
5.2
A Plataforma CLIP é mantida por meio de um protocolo https:// da indústria padrão protegido.
6. Propriedade Intelectual
6.1
O Usuário reconhece que a CLIP, incluindo o método específico de compilação do conteúdo, bem como a apresentação e o design da CLIP, está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2
A OMPI para Criadores conserva a propriedade total, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, de todo o conteúdo e e de todos os recursos da CLIP, salvo especificação em contrário.
6.3
Quando o conteúdo publicado na CLIP contiver material que pertença a um ou mais titulares terceiros de direitos, incluindo, por exemplo, imagens, gráficos, marcas ou logotipos etc., será de responsabilidade exclusiva de qualquer pessoa que deseje usar tal conteúdo a obtenção da autorização de uso junto ao(s) titular(es) dos direitos.
7. Isenções de responsabilidade gerais
7.1
A OMPI envida todos os esforços para assegurar, mas não pode garantir, a integridade, a exatidão e a completude do conteúdo disponibilizado na CLIP. O conteúdo da CLIP é fornecido estritamente no estado em que se encontra para ajudar o Usuário a obter uma compreensão geral da propriedade intelectual, não constituindo aconselhamento jurídico. O Usuário precisa buscar orientação jurídica de uma fonte profissional adequada antes de tomar ou de decidir não tomar qualquer medida com base no conteúdo da CLIP. O Usuário é total e exclusivamente responsável pelo uso do conteúdo da CLIP e por quaisquer resultados e consequências desse uso.
7.2
A OMPI para Criadores não será responsável perante o Usuário por quaisquer danos ou penalidades diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, liquidados, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não somente, perdas de negócios, receitas ou lucros, como consequência do uso da Plataforma CLIP ou decorrentes do não cumprimento, por outros Usuários, dos presentes Termos de Uso.
7.3
A existência de hiperlinks para sites de terceiros não implica nem a responsabilidade nem a aprovação por parte da OMPI para Criadores das informações contidas em tais sites. A OMPI para Criadores não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à legalidade, à exatidão ou à disponibilidade de tais informações.
7.4
A OMPI para Criadores não será responsável ou considerada em falta por quaisquer atrasos, falhas na execução ou interrupção da Plataforma CLIP resultantes direta ou indiretamente de qualquer causa ou circunstância que esteja além de seu controle razoável.
8. Isenção de responsabilidade sobre nomes e designações
Os nomes e as designações usados na Plataforma CLIP não implicam a expressão de qualquer opinião por parte da OMPI para Criadores com relação ao estado legal de qualquer país, território, cidade ou área.
9. Modificações de conteúdo e recursos
A OMPI para Criadores se reserva o direito de modificar, remover ou corrigir qualquer conteúdo e recursos da Plataforma CLIP a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
10. O uso dos logotipos
Os usuários e/ou terceiros não têm o direito de usar os logotipos da OMPI para Criadores e da CLIP e não podem, implícita ou explicitamente, implicar qualquer patrocínio ou endosso pela OMPI para Criadores e/ou CLIP, sem a permissão prévia e expressa por escrito da OMPI para Criadores.
11. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais do Usuário são protegidos e gerenciados pela OMPI, e o Usuário reconhece que a OMPI pode usar seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que é incorporada a este documento por esta referência.
12. Alterações nos Termos de Uso
A OMPI para Criadores poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Salvo indicação em contrário, as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos Termos de Uso.
13. Privilégios e imunidades
Nada contido nos presentes Termos de Uso ou com eles relacionado deverá ser considerado ou interpretado como uma renúncia a quaisquer privilégios e imunidades concedidos à OMPI como organização intergovernamental e agência especializada das Nações Unidas.
14. Resolução de disputas
14.1
Qualquer disputa entre a OMPI para Criadores e o Usuário decorrente dos presentes Termos de Uso ou com eles relacionada e que não possa ser resolvida amigavelmente será encaminhada para arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL então em vigor. As partes estarão vinculadas a qualquer sentença arbitral proferida como resultado de tal arbitragem na qualidade de decisão final de tal disputa.
14.2
A OMPI para Criadores não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a quaisquer disputas entre o Usuário e terceiros, incluindo qualquer outro Usuário, que possam surgir envolvendo o uso da CLIP.
14.3
Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com seus próprios termos, e qualquer questão que não seja expressamente abordada nos presentes Termos de Uso ou que exija interpretação deverá ser resolvida com base nos princípios gerais do direito internacional público.
15. Dados para contato
Para obter mais informações, entre em contato com a OMPI para Criadores: wipoforcreators@wipo.int