1. Definições
Nestes Termos de Uso:
"OMPI para Criadores" se refere conjuntamente às duas entidades legais, OMPI e MRAF.
"Creators Learn Intellectual Property", "CLIP" ou "Plataforma CLIP" se refere ao sistema online que armazena conteúdo multimídia e recursos destinados a aumentar a conscientização e o conhecimento dos direitos de propriedade intelectual dos criadores e dos processos relacionados necessários para que os criadores sejam reconhecidos e compensados de forma justa por seu trabalho, independentemente de suas condições geográficas, culturais ou econômicas. Qualquer referência à Creators Learn Intellectual Property, CLIP ou Plataforma CLIP nestes Termos de Uso deverá ser considerada como incluindo a Conta CLIP.
"Usuário" se refere a qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma CLIP.
2. Uso da CLIP
2.1
A CLIP permite que o Usuário acesse e faça uso de seu conteúdo online gratuitamente, sujeito às condições descritas nestes Termos de Uso. a CLIP é fornecida para fins de informação pública e o Usuário não deve :
a. usar a CLIP excessivamente em detrimento de outros Usuários;
b. realizar aquisição em massa, download em massa ou armazenamento em massa de conteúdo;
c. realizar cópia em massa, reformatação em massa, compartilhamento em massa ou redistribuição em massa de conteúdo;
d. realizar web scraping;
e. tentar processar qualquer coisa através da CLIP que contenha malware ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da CLIP, ou prejudicar qualquer outro Usuário;
f. realizar qualquer outro uso abusivo ou usar a CLIP para qualquer fim que seja ilegal ou não pretendido pela OMPI para Criadores.
2.2
Em nenhuma circunstância o conteúdo e os recursos disponibilizados pela CLIP poderão ser transformados, adaptados, reutilizados comercialmente, explorados, vendidos ou sublicenciados de qualquer forma sem a permissão prévia por escrito da OMPI para Criadores.
2.3
Ao fazer uso do conteúdo disponibilizado na CLIP, o Usuário deverá reconhecer a CLIP como a fonte da seguinte forma: "Creators Learn Intellectual Property (CLIP), OMPI para Criadores, https:// xxx, último acesso [dia]-[mês]-[ano]" e deverá incluir a seguinte isenção de responsabilidade: "A OMPI para Criadores não se responsabiliza pela integridade ou precisão do conteúdo aqui contido, em particular devido, mas não limitado, a qualquer exclusão, manipulação ou reformatação de conteúdo que possa ter ocorrido fora de seu controle".
2.4
A OMPI para Criadores se reserva o direito de bloquear o acesso à CLIP, a seu critério exclusivo, quando for considerado que o uso da CLIP não está em conformidade com estes Termos de Uso.
3. Conta CLIP
3.1
O Usuário poderá criar uma Conta CLIP para armazenar seus dados pessoais, facilitar a autenticação e permitir o acesso ao conteúdo salvo e a outros recursos relacionados à experiência do usuário.
3.2
A Conta CLIP é uma conta única e pessoal mantida por um Usuário individual. Se a Conta CLIP for usada para representar uma empresa, organização, autor ou proprietário de qualquer propriedade intelectual, o Usuário certifica que está autorizado a fazê-lo. A Conta CLIP não deve ser usada para tentar se passar por outra pessoa ou se fazer passar por ela.
3.3
As informações fornecidas durante a criação da Conta CLIP e quaisquer edições subsequentes a essas informações devem ser verdadeiras e precisas e devem ser mantidas como tal pelo Usuário.
3.4
Paraabrir uma Conta CLIP, o Usuário precisa escolher um nome de login e uma senha ("informações de login"). As informações de login do Usuário são pessoais e confidenciais. O Usuário será responsável por quaisquer danos decorrentes de, ou em conexão com, a divulgação de suas informações de login a qualquer outra pessoa. O Usuário concorda em entrar em contato com a OMPI para Criadores imediatamente em relação a qualquer uso não autorizado de suas informações de login, assim que tiver conhecimento disso. O usuário também é aconselhado, nessas circunstâncias, a alterar sua senha sem demora.
3.5
A OMPI para Criadores reserva-se o direito de revogar qualquer Conta CLIP a seu exclusivo critério, caso tenha havido um período de inatividade que indique que a Conta CLIP não está mais sendo usada.
4. Nível de serviço
4.1
A OMPI para Criadores toma todas as medidas necessárias para garantir a disponibilidade máxima da Plataforma CLIP 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a plataforma pode ficar indisponível de tempos em tempos para manutenção programada ou devido a circunstâncias imprevistas. Informações sobre indisponibilidade ou manutenção de serviços serão publicadas sempre que possível.
4.2
A plataforma CLIP é atendida por meio de um protocolo https:// padrão seguro da indústria.
5. Propriedade Intelectual
5.1
O Usuário reconhece que a CLIP, incluindo a forma particular de compilação do conteúdo, e a apresentação e o design da CLIP, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
5.2
A OMPI para Criadores mantém a propriedade total, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis de todo o conteúdo e recursos da CLIP, a menos que especificado de outra forma.
5.3
Quando o conteúdo publicado na CLIP contém material que pertence a um ou mais titulares de direitos de terceiros, incluindo, por exemplo, imagens, gráficos, marcas ou logotipos etc., qualquer pessoa que deseje usar esse conteúdo é a única responsável por liberar os direitos desse material com o(s) titular(es) dos direitos.
6. Isenções de responsabilidade gerais
6.1
A OMPI envida todos os esforços para assegurar, mas não pode garantir, a integridade, exatidão e completude do conteúdo disponibilizado na CLIP. O conteúdo da CLIP é fornecido estritamente "no estado em que se encontra" para ajudar o Usuário a obter uma compreensão geral da propriedade intelectual e não constitui aconselhamento jurídico. O Usuário precisa buscar orientação jurídica de uma fonte profissional adequada antes de tomar ou deixar de tomar qualquer medida com base no conteúdo da CLIP. O Usuário é total e exclusivamente responsável pelo uso do conteúdo da CLIP e por quaisquer resultados e consequências desse uso.
6.2
O OMPI para Criadores não será responsável perante o Usuário por quaisquer danos ou penalidades diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, liquidados, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, perdas de negócios, receitas ou lucros, como consequência do uso da Plataforma CLIP ou decorrentes da falha de outros Usuários em cumprir estes Termos de Uso.
6.3
Hiperlinks para sites de terceiros não implicam em responsabilidade ou aprovação das informações contidas nesses sites de terceiros por parte da OMPI para Criadores. A OMPI para Criadores não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à legalidade, precisão ou disponibilidade de tais informações.
6.4
A OMPI para Criadores não será responsável ou considerada em falta por quaisquer atrasos, falhas na execução ou interrupção da Plataforma CLIP resultantes direta ou indiretamente de qualquer causa ou circunstância além do seu controle razoável.
7. Isenção de responsabilidade sobre nomes e designações
Os nomes e as designações usados na Plataforma CLIP não implicam a expressão de qualquer opinião por parte da OMPI para Criadores com relação ao estado legal de qualquer país, território, cidade ou área.
8. Modificações de conteúdo e recursos
A OMPI para Criadores se reserva o direito de modificar, remover ou corrigir qualquer conteúdo e recursos da Plataforma CLIP a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
9. Uso de logotipos
Os usuários e/ou terceiros não têm o direito de usar os logotipos da OMPI para Criadores e da CLIP e não podem, implícita ou explicitamente, implicar qualquer patrocínio ou endosso pela OMPI para Criadores e/ou CLIP, sem a permissão prévia e expressa por escrito da OMPI para Criadores.
10. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais do Usuário são protegidos e gerenciados pela OMPI, e o Usuário reconhece que a OMPI pode usar seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que é incorporada a este documento por esta referência.
11. Alterações nos Termos de Uso
A OMPI para Criadores poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Salvo indicação em contrário, as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos Termos de Uso.
12. Privilégios e imunidades
Nada contido ou relacionado a estes Termos de Uso deverá ser considerado ou interpretado como uma renúncia a quaisquer privilégios e imunidades concedidos à OMPI como uma organização internacional e agência especializada das Nações Unidas.
13. Resolução de disputas
13.1
Qualquer disputa entre a OMPI para Criadores e o Usuário decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso que não possa ser resolvida amigavelmente será encaminhada para arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL então em vigor. As partes estarão vinculadas a qualquer sentença arbitral proferida como resultado de tal arbitragem como a decisão final de tal disputa.
13.2
A OMPI para Criadores não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a quaisquer disputas entre o Usuário e terceiros, inclusive qualquer outro Usuário, que possam surgir em relação ao uso da CLIP.
13.3
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com seus próprios termos, e qualquer questão que não seja expressamente abordada nestes Termos de Uso ou que exija interpretação deverá ser resolvida com base nos princípios gerais do direito internacional público.
14. Informações de contato
Para obter mais informações, entre em contato com a OMPI para Criadores: wipoforcreators@wipo.int